7 Coisas importantes pra você saber sobre pensão alimentícia

            Todos nós já escutamos sobre pensão alimentícia, certo? Este é um dos assuntos mais recorrentes nos escritórios de advocacia que atendem a área de família, e também é um dos temas que mais gera muitas dúvidas entre as pessoas.

            Tendo em vista isso, neste artigo separamos as principais dúvidas que chegam ao nosso escritório sobre pensão alimentícia, como o que é e quem tem direito à pensão.

1 – O que é pensão alimentícia?

            Pensão alimentícia é um direito da pessoa que não pode, por si só, suprir suas necessidades básicas. O seu maior objetivo é garantir o bem-estar da pessoa, que não necessariamente é uma criança ou adolescente menor de idade.

            O valor da pensão busca garantir que aquela pessoa tenha uma vida digna, por isso ele deve abarcar não só a quantia referente a alimentos, mas também ao vestuário, saúde, escola, entre outros.

2 – Quem pode receber pensão alimentícia?

            Como citamos, não são apenas filhos menores que podem receber pensão. Ela é devida em outros casos também:

  • Filhos menores de 18 anos: o valor deve ser revertido em benefício exclusivamente da criança;

 

  • Filhos entre 18 e 24 anos: cabe pensão também àqueles filhos que estiverem nessa faixa etária e comprovarem que a necessidade subsiste mesmo após a maioridade, por exemplo por estarem matriculados em curso técnico, pré-vestibulares, ou até faculdade particular;

 

  • Ex-cônjuge/companheiro: neste caso, a pensão irá ser devida quando comprovada a necessidade do ex-cônjuge/companheiro. Ele será um direito temporário, ou seja, enquanto houver necessidade. É cabível tanto para homens, quanto para mulheres;

 

  • Grávidas: a pensão alimentícia nesse caso também é chamada de alimentos gravídicos, ou seja, é o valor que a mulher grávida irá receber em favor do filho que está gestando. Esse valor deverá ser revertido para custos como exames médicos pré-natais, entre outros;

 

  • Outros parentes próximos: a pensão pode ser devida, também, de filho para pai, ou seja, pais podem receber valores a título de pensão dos filhos. Por exemplo, quando os pais já são idosos e não possuem renda, ou até os avós.

3 – Como o valor da pensão alimentícia é calculado?

            O valor da pensão alimentícia não é fixo, ou seja, não há um percentual pré-determinado, ou um valor definido pela legislação. O valor da pensão alimentícia é calculado de acordo com a situação financeira daquele que possui a obrigação de pagar pensão, e também de acordo com a necessidade daquele que receberá o benefício.


            A pensão alimentícia deve abarcar os custos necessários do beneficiário para a sua sobrevivência, e também não pode prejudicar as condições de subsistência daquele que irá arcar com a pensão.

            Via de regra, é fixado um percentual que será descontado diretamente na folha de pagamento da pessoa (caso esta possua vínculo formal de trabalho).

4 – O que acontece quando a pessoa não possui condições financeiras para pagar a pensão?

            Quando a pessoa não tiver condições financeiras para arcar com a pensão alimentícia, existe a possibilidade de outros integrantes da família serem acionados para tal (como avós e tios). Porém, a partir do momento que o real responsável voltar a ter condições financeiras para arcar com a pensão, ela poderá ser alterada novamente de titular.

 

5 – O que acontece quando a pensão alimentícia não é paga?

            A legislação brasileira leva muito a sério o pagamento de pensão alimentícia – e por um motivo óbvio. Por isso, o não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar as seguintes sanções ao devedor: prisão civil, penhora de bens e protesto.

 

  • Prisão civil: a prisão civil será de até três meses em regime fechado, e ocorre quando o devedor, ao ser citado judicialmente por não ter pago a pensão nos últimos três meses, não apresentar justificativa ao não pagamento;

 

  • Penhora de bens: alguns bens como carro e imóveis do devedor poderão ser penhorados para pagar pensões alimentícias vencidas;

 

  • Protesto: o devedor poderá pode ter seu nome negativado junto a instituições financeiras no intuito de restringir o crédito deste.

 

6 – A pensão alimentícia pode ser alterada?


            O valor da pensão alimentícia pode ser aumentado ou diminuído quando houver a modificação de alguma situação fática – se esta situação for devidamente comprovada.

            Por exemplo, a pensão pode ser reduzida quando a criança tiver terminado de realizar um tratamento de saúde de alto valor, ou quando o pai da criança (responsável pelo pagamento da pensão) ganhar uma promoção no trabalho e seu salário duplicar.

            Para alteração do valor da pensão alimentícia, o interessado deverá entrar com um processo chamado de Ação Revisional de Alimentos. Neste processo, serão analisadas as mudanças na situação das partes envolvidas,  e um novo valor de pensão poderá ser arbitrado.


7 – Bom, e como solicitar a pensão alimentícia?

            Para solicitar a pensão alimentícia, é preciso procurar um advogado especialista em direito de família, com todos os documentos que já possuir, como documento de identificação das partes (para comprovar o vínculo), e comprovante de gastos (médicos, escola, cuidador, etc.).

            É de suma importância que o advogado esteja por dentro de toda a história da família, e que seja especializado na área. Dessa forma, a sua ação irá acontecer de forma mais tranquila e célere.

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