Arrematar um imóvel em leilão é uma decisão que requer certos cuidados, como qualquer outra decisão que envolva o investimento de um grande valor – que por muitas vezes significa a economia de longos anos.
Por isso, para que não aconteça nenhum problema, e para que o interessado se precaveja de qualquer imprevisto, é preciso conhecimento dos procedimentos legais envolvidos nos leilões. Atentar-se a documentação dos imóveis, e a base de cálculo correta dos impostos são apenas alguns dos pontos importantes quando falamos em arrematação de imóveis em leilões – inclusive para que não haja gastos desnecessários.
Vejamos abaixo alguns pontos para você que está interessado em arrematar um imóvel em leilão deve prestar atenção para que não haja futuras dores de cabeça.
A importância de um bom advogado
Consultar um advogado já é algo comum quando falamos em arrematação de imóveis em leilões. Isso porque existem, infelizmente, muitos leilões falsos no Brasil – ou seja, eventos fraudes organizados para dar golpe em desavisados. Um advogado especializado conseguirá consultar, entre outras coisas, o cadastro do leiloeiro, e verificar junto a lista disponível no site da Junta Comercial se aquele leilão é ou não oficial.
Leia com atenção o edital
Você já ouviu a frase “não assine nada antes de ler”? Então, aqui é a mesma lógica: a leitura do edital do leilão é imprescindível para saber todos os detalhes desse procedimento.
O que está sendo descrito no edital corresponde aquilo que consta na matrícula do bem imóvel? Por exemplo, a vaga de garagem do apartamento está incluída na matrícula? O terreno tem ou não construção em cima?
Ainda, é possível que o edital separe dívidas de condomínio e IPTU, estipulando que estas dívidas deverão ser pagas “por fora” do lance do leilão. Mas, como regra geral, elas já estão incluídas.
Esses são apenas alguns dos pontos que você deve se atentar antes de arrematar um imóvel em leilão. Estando com qualquer dúvida, e para uma maior segurança, um advogado é essencial.
Preste atenção na base de cálculo do ITBI
Arrematar um imóvel em leilão é uma forma vantajosa, certo? Dizemos isso porque você irá pagar um valor inferior ao valor de mercado daquele bem. Tendo em vista isso, o ideal é que o ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis) seja calculado em cima do valor do bem arrematado (menor valor), e não pelo seu valor de mercado (valor maior), correto?
Já é pacifico nos tribunais superiores que a base de cálculo para a cobrança do ITBI é o valor da arrematação em hasta pública (aquele alcançado no leilão) e não o valor do imóvel no mercado. Ocorre que muitas prefeituras não observam essa regra, realizando uma cobrança maior, portanto, ilegal.
Uma simples consulta com um advogado especializado na área te trará mais segurança na compra, e também após, quando será realizada a cobrança do ITBI. Portanto, caso você tenha arrematado um imóvel em leilão, e ainda não tenha realizado o pagamento do ITBI, ou tenha arrematado uma propriedade nos últimos 5 anos, procure um advogado especialista em tributos para uma consulta. Além de proporcionar a você uma maior segurança, se estiver dentro do prazo legal, este ainda conseguirá a devolução dos valores pagos indevidamente.
