Empréstimo Consignado e o Golpe dos Bancos: Aposentado e/ou pensionista do INSS, fique atento, você pode ser uma vítima deste abuso!

   A crise financeira por qual passamos atualmente induz os aposentados e pensionistas do INSS a contratarem empréstimos consignados com instituições bancárias que abusam da necessidade de quem passa por dificuldade financeira, para cobrar “aquela taxa” que você nunca entende por que está sendo cobrada. A “taxa” de que falamos é o RMC (Reserva de Margem Consignada), e se você pensionista ou aposentado já contratou empréstimo consignado alguma vez na vida, fique atento aos abusos que os bancos vêm praticando.

   Infelizmente, muitos bancos quando concedem empréstimo consignado ao aposentado e pensionista do INSS acabam por “empurrar” um outro serviço não contratado, através do limite de cartão de crédito, passando a descontar o valor mínimo da fatura no benefício do segurado, mesmo que a pessoa não utilize o cartão.

   Explicando, os aposentados contratam com o banco empréstimo com descontos automáticos em seu benefício. Tal modalidade, popularmente difundida e conhecida como Empréstimo Consignado, autoriza o desconto diretamente das folhas de pagamento, atendido o limite de 35% do valor de seu benefício (aposentadoria/salário), devendo 5% ser reservado, exclusivamente, para obtenção de cartão de crédito.

 Todavia, muitos aposentados que contratam tal empréstimo, são surpreendidos com o recebimento de faturas para pagamento de cartão de crédito vinculado à instituição financeira que nunca solicitaram ou contrataram, pois fora em busca de um empréstimo consignado COMUM. Os bancos que objetivam lucros a qualquer custo, fazem com que o aposentado contrate um Cartão de Crédito Consignado maquiado de Empréstimo Consignado.

   Como não bastasse existe a imposição da chamada RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC), com cobranças mensais no benefício previdenciário, de encargos rotativos de Cartão de Crédito que o segurado sequer utilizou.

   Embora, em ambos os tipos de contrato (cartão de crédito e empréstimo consignado), seja possível a obtenção de empréstimo, no caso do consignado a taxa de juros é, normalmente, a metade da aplicada no cartão de crédito com reserva de margem. As diferenças, porém, não param por aí. No consignado, o cliente efetua o empréstimo já com data certa para início e término das parcelas, ao passo que no cartão de crédito com reserva de margem não há data limite para o término do pagamento e os juros duas vezes maiores.

   Além disso, o fato de os descontos em razão da obtenção de empréstimo por meio do cartão serem efetuados diretamente no contracheque do consumidor o induz a acreditar que fez um consignado como outro qualquer. Como as parcelas são baixas (o desconto somente alcança 10% da remuneração do servidor, aposentado ou pensionista), ele somente se dará conta do mal negócio que fez quando perceber, após longos anos, que já pagou três ou quatro vezes o valor solicitado e não há previsão para o término das parcelas.

   Para evitar e identificar este abuso, os aposentados e pensionistas devem requerer o seu Histórico de Empréstimos Consignados, junto ao INSS, para analisarem se existem descontos sucessivos e indevidos em seu contracheque, denominado “Reserva de Margem para Cartão de Crédito”. Caso identifique a cobrança, procure nossa equipe de advogados.

   O ato é passível de ação judicial para que sejam cancelados os descontos mensais, exigindo a devolução em dobro dos valores pagos e, também, indenização pelo dano moral causado pela diminuição mensal do benefício previdenciário, essencial para manter uma vida digna, causando prejuízo econômico e até mesmo social aos aposentados e pensionistas. Os valores indenizatórios chegam em muitos casos a R$ 10.000,00, buscando com isso não apenas indenizar o segurado, como coibir tal prática pelos bancos.

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