Meu plano pode negar fisioterapia motora com os métodos, Pedia Suit, Bobath, Plataforma Galileu Training?

Se você chegou até esse artigo, sabe que a medicina e tecnologia estão em constante evolução e por isso, métodos relativamente novos vem ocupando seu espaço de relevância na comunidade médica mundial, por comprovar uma melhora extraordinária na qualidade de vida do paciente! Esse é o caso das terapias como Pedia Suit, Therasuit e Bobath, que estimulam o cérebro neuro motor, promovendo fortalecimento muscular e amplitude de movimentos, para casos em que há uma deficiência motora, relacionada aos movimentos, em razão de autismo, paralisia cerebral, trauma cerebral e outras condições de atraso no desenvolvimento.

doutora saude Ao procurar por clínicas especializadas que façam essas terapias, muitas famílias que possuem plano de saúde acabam por não encontrar na lista das clínicas credenciadas. E quando pedem reembolso ao convênio, a empresa de saúde muitas vezes nega o seu pedido. Fique atenta, pois vamos esclarecer brevemente como a justiça brasileira funciona de forma muito rápida a garantir o seu direito e trazer uma melhor qualidade de vida para o paciente! 1º Os planos de saúde não podem negar reembolso aos tratamentos ou limitar o número de sessões, com fisioterapia motora com os métodos Therasuit, Pedia suit, Bobath ou uso da Plataforma Galileo Training. 2º Caso não tenha profissional conveniado no seu município com essas especialidades, o plano de saúde é obrigado a realizar o reembolso integral das terapias. Para que o plano realize a cobertura integral, é preciso que o médico de confiança do paciente realize um relatório médico e faça o pedido das terapias, especificando a carga horária semanal. Veja como os Tribunais vem decidindo: Plano de saúde. Seguro saúde operado por entidade de autogestão. Súmula nº 608 do STJ. Irrelevância. Ré que inegavelmente opera planos de saúde e que se sujeita à Lei nº 9.656/1998 e aos princípios gerais de direito, além do Código Civil. Princípio geral da boa-fé que rege as relações em âmbito privado. Contrato de adesão (arts. 423 e 424 do CC). Vedação às cláusulas ambíguas e contraditórias. Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC). Relativização da ‘pacta sunt servanda. Serviços médicos e hospitalares. Menor (17 anos) diagnosticada com encefalopatia diaparética espástica. Prescrição médica positiva a acompanhamento multidisciplinar (terapia ocupacional e fisioterapia motora – método Pediasuit / Bobath / Plataforma Gallileo Training). Negativa de cobertura. Irrelevância se o procedimento não corresponde às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS ou se há exclusão contratual. Rol exemplificativo. Recusa da operadora de saúde que se afigura abusiva. Inviabilidade da negativa de custeio por limitação do número de sessões. Art. 21 da Resolução ANS nº 428/2017 que impõe a cobertura de sessões de terapia ocupacional. Conduta que implica na concreta inutilidade do negócio protetivo. Desequilíbrio contratual no exercício abusivo do direito que se evidencia na desigualdade material de poder. Prestadora que confunde boa-fé com interesse próprio. Menoscabo com o consumidor. Lesão à dignidade humana. Interpretação que fere a boa-fé objetiva e contrapõe-se à função social do contrato (arts. 421 e 422 do Cód. Civil). Conduta que a doutrina moderna caracteriza como ilícito lucrativo. Incidência dos arts. 4º, “caput”, 7º, 46, 47 e 51, IV, do CDC. Precedentes. Cobertura devida. Reembolso integral. Ausência de prova de que disponibiliza profissionais aptos em sua rede credenciada (art. 373, II do CPC). Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1115710-81.2019.8.26.0100; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2020; Data de Registro: 03/10/2020). Isso quer dizer que, quem deve escolher e indicar o tratamento é o seu médico de confiança e não o plano de saúde, que insiste em arrumar maneira de se esquivar das suas obrigações, para lucrar às custas da saúde da população.

saude ok Uma decisão liminar (ocorre antes do fim do processo) pode solucionar em questão de poucos dias a liberação do tratamento e o custeio integral do tratamento pelo plano de saúde. Não deixe de prover o melhor tratamento recomendado pelo seu médico e uma melhor qualidade de vida ao seu filho(a), pois você já paga o plano de saúde que precisa ser obrigado fazer a parte dele! Lutar para melhorar a vida de quem se tem carinho e é responsável, é algo que você não precisa fazer sozinha. Por isso, clique no botão verde do whats app para entrar em contato com nosso especialista, que vai te atender de forma personalizada, com atendimento em horário flexível, de forma remota (telefone ou vídeo) e sem compromisso, para tirar dúvidas, a angústia e o sentimento de impotência que as grandes empresas fazem os consumidores passarem.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *