Reajuste dos Planos de Saúde

O mês de junho é conhecido como o mais “tenebroso” e angustiante, para todas aquelas pessoas que tem plano de saúde coletivo por adesão. É a época na qual as administradoras de planos de saúde encaminham aos seus beneficiários a carta apresentando o reajuste que será aplicado nos próximos 12 meses.

Nessa carta, consta quanto será o aumento praticado para os próximos 12 meses. Por isso, é chegado o momento de alertar os consumidores, pois faz 6 anos consecutivos que esse aumento ocorre na casa dos dois dígitos.

Em 2019, houve uma média de 17% a 18% de aumento nos planos coletivos por adesão, contra 7,35% do reajuste dado pela ANS nos planos individuais, considerado como legal. Ou seja, estamos falando de aproximadamente 10% de reajuste abusivo, valor cobrado injustamente.

Ou seja, muito provavelmente o seu plano de saúde tem aumentado mais do que o limite da ANS e você nunca questionou, porque claro, não sabia, e o plano também não fez questão de explicar. Isso vai contra princípios básicos de direito do consumidor como o da informação e transparência.

Mas como é feito esse cálculo? Se você está em um daqueles planos coletivos, saiba que você faz parte de um “grupo” formado de 30 pessoas e o plano de saúde calcula o aumento da anuidade, fazendo uma média de todos os gastos médico-hospitalares que o seu grupo causou no ano anterior, isso é chamado de sinistralidade.

Para 2021 pode esperar reajuste acima da média. É preciso ficar muito atento com os aumentos não justificado.

Portanto, nem todo reajuste aplicado nos planos coletivos por adesão estão corretos, precisam ser justificados ao consumidor, caso isso não ocorra pode ser questionando no judiciário.

 

Apelação cível. Plano de saúde coletivo por adesão. Revisional de reajuste de mensalidade. Devolução dos valores pagos a maior. Sentença de procedência em Primeiro Grau. 1.Autora é parte legítima para pleitear revisão do valor das mensalidades. Inteligência da súmula 101, desta Corte. 2.Reajustes. Anual e sinistralidade. Ré alega apenas cumprimento do contrato. Não comprovação. Contrato não juntado aos autos. Ainda que as cláusulas transcritas na peça de recurso fossem admitidas como verdadeiras, a tese defensiva não comportaria acolhimento. Cláusulas não especificam índices ou fórmulas. Não permitem ao consumidor verificar se o aumento teve base técnica e financeira. Ausência de comprovação da elevação dos custos e sinistralidade, de tal forma a justificar a cobrança pretendida. Ônus que incumbia à ré. Reajuste abusivo que, à míngua de outros elementos, deve ser revisto, considerando os índices apresentados pela ANS. Apelação não provida. 

(TJSP;  Apelação Cível 1010537-55.2017.8.26.0224; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos – 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2020; Data de Registro: 28/02/2020)

 

É importante esclarecer que existe chance de o aumento acima do limite acontecer dentro da lei, mas a operadora precisa justificar comprovando a sinistralidade. Então, se o seu aumento dos últimos anos está próximo do limite de 7,35%, fique tranquilo.

Por outro lado, não é raro encontrar casos de aumento de 15%, 30, 70, até 100% ou mais! Se for o caso, procure um advogado de sua confiança.

Desta forma, se o plano de saúde não comprovar como chegou ao valor do aumento, a operadora deve ser questionada no judiciário.

2 thoughts on “Reajuste dos Planos de Saúde”

  1. Acabei de receber a carta da SULAMÉRICA que o reajuste do plano deste ano vai ser de 12,89% alegando novas tecnologias etc.
    Nos anos anteriores conforme exposto acima todos meus reajustes foram na casa de 2 dígitos. Não sei se cabe ação retroativa deste e tb de
    Anos anteriores.

    1. Prezado Giovanni, bom dia.

      Para saber se o reajuste foi abusivo ou não, tem que ser observado se a operadora no momento em que lhe enviou a carta informando o reajuste, comprovou sinistralidade do seu grupo. Caso não, pode ser questionado na justiça.

      Lembre-se sempre procure um advogado especialista para lhe orientar.

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