Salão de Beleza e o termo de consentimento informado

       Os salões de beleza em sua maioria desconhecem a importância de ter um termo de consentimento, por isso viemos alertar abaixo, falando um pouco sobre os riscos de não dar a devida atenção a essa precaução.

       Diversos clientes podem ter algum tipo de reação alérgica já conhecidos pelos profissionais da área, por esse motivo a importância de ter o termo de consentimento informando a composição da química utilizada, nome do fabricante, lote e validade, com o máximo de informações possíveis.

       Após constar essas informações, o cliente deve ler o termo e assinar se estiver de acordo. Apenas com o termo é possível “isentar” o salão de uma futura reclamação da cliente referente à reação alérgica, que pode gerar obrigação de indenizar por parte do salão.

     Abaixo temos alguns julgamentos referente a reação química, com indenizações no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em prejuízo do salão e a favor do cliente:

     Ação de indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços estético-capilares. Escova progressiva e relaxamento capilar. Autora que alega ter sofrido reação alérgica decorrente de produto aplicado pela ré em seu cabelo. Fato incontroverso. Ilegitimidade passiva da sócia da empresa prestadora de serviço reconhecida. Impossibilidade de desconsiderar a personalidade jurídica neste momento processual, a fim de responsabilizar pessoalmente a sócia. Pretensão da prestadora de serviço em se eximir da responsabilidade, imputando-a ao fabricante do produto capilar, que não procede. Artigo 14 do CDC. Culpa exclusiva da consumidora não demonstrada. Reparação do dano moral que deve ser fixada em valor que permita propiciar uma compensação razoável à vítima, sem configurar fonte de enriquecimento ilícito em detrimento da parte vencida. Valor da indenização que se mostra excessivo, comportando redução para R$ 3.000,00. Termo inicial dos juros de mora que deve corresponder à data da citação, e não do arbitramento da indenização. Recurso parcialmente provido.  

(TJSP;  Apelação Cível 1003658-43.2017.8.26.0576; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2019; Data de Registro: 13/06/2019)

       PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROCEDIMENTO DE ESTÉTICA CAPILAR (escova progressiva, aplique e pintura). QUEDA DE CABELOS E COLORAÇÃO ALARANJADA. CORTE QUÍMICO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Relação de consumo configurada. Elementos nos autos a evidenciar o dano e a conduta culposa da ré, em nexo de causalidade direto com o sofrimento imposto à autora, cujas legítimas expectativas de consecução do resultado estético almejado restaram frustradas e, pior, culminou por se sujeitar a exposição vexatória de cabelo danificado, com coloração alaranjada, contexto fático a toda evidência hábil a deflagrar a caracterização de dano moral indenizável. Arbitramento que há de se ater às diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade, sem perder de vista o duplo escopo, compensatório/punitivo da reparação. Fixação atenta à dimensão consequencial do ilícito. Verba indenizatória arbitrada em R$ 4.000,00. Danos materiais afastados, à míngua de efetiva prova dos gastos com prótese capilar e cabelo permanente. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. 

(TJSP;  Apelação Cível 1002002-49.2016.8.26.0394; Relator (a): Airton Pinheiro de Castro; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Odessa – 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 20/04/2020; Data de Registro: 20/04/2020)

       RESPONSABILIDADE CIVIL – DEFEITO DO PRODUTO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – Aplicação de produto fabricado pela Requerida (“escova progressiva sem formol”) ocasionou a queda dos cabelos da Autora – Determinada a produção da prova pericial, com a inversão do ônus da prova, atribuindo à Requerida a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais – Requerida desistiu da produção da prova pericial, com a preclusão – Não comprovado o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora (ônus que incumbia à Requerida, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil) – Responsabilidade objetiva da Requerida (artigo 12, caput, da Lei número 8.078/90) – Caracterizados os danos materiais e morais – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 820,00 e de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 – RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO 

(TJSP;  Apelação Cível 0030013-11.2012.8.26.0309; Relator (a): Flavio Abramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí – 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2019; Data de Registro: 14/05/2019)

       Importante destacar que o termo de consentimento não isenta o salão de qualquer outra irregularidade como por exemplo imperícia, negligência ou imprudência, que são hipóteses em que o salão realmente é culpado por uma falha profissional e não uma reação alérgica imprevisível.

       Por fim, o termo serve para deixar o cliente ciente de quais produtos químicos e sua composição está sendo utilizada para que, em casos de reação alérgica, seja possível uma defesa por parte do salão ou profissional autônomo, bem como, para facilitar o atendimento do cliente em algum hospital / consultório, podendo realizar o melhor e mais rápido tratamento para o tipo de química utilizada.

   Tomar as devidas precauções torna-se um diferencial, mostra profissionalismo e evita prejuízos e dor de cabeça, pois é muito comum que os salões não façam esse termo por falta de conhecimento! Se ficar qualquer dúvida, procure um advogado especialista, entre em contato com nossa equipe por WhatsApp e profissionalize seu negócio.

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